Maus tratos com animais não humanos...

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 ANIMAISOS

O que todos deveriam saber: que existem direitos aos animais não humanos, e que a exploração deles é CRIME (infelismente quase nunca cumprido). E no caso que alguém veja algum absurdo cometido por alguem em algum animal pode e deve denunciar. A pena varia de três meses à um ano de jaula pro montro que fez o ato (deveria ser bem mais... mas tudo bem. Perante a tal:
Art.. 32 da Lei Ambiental: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos 
Parágrafo 1º - Incorre nestas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Parágrafo 2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal
Você se já viu um caso de abuso desse pode ligar pra o 190 e explicar a situação, ou se nada adiantar pro Ministério Público da sua cidade, informando como e onde foi o cometido.